O maior guia Para Juiz Mauro Martins



Note que o legislador titulou a seção como “Da outorga onerosa do direito do construir”, porém, pelo art. 29, faz referência à “alteraçãeste do uso do solo”, o de que é concessãeste natural Muito mais ampla (perigosa, igualmente?) do de que 1 simples acré especialmentescimo da área construída.

5. Executar as obras e instalar os equipamentos sob a orientaçãeste do consultor e do um engenheiro civil

Comprar uma casa é um Empreendimento por longo prazo e depende do planejamento. “É preciso ter consciência que é diferente de comprar um eletrodoméstico ou carro.

“Considera-se operação urbana consorciada o conjunto de intervenção e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, utilizando a participação dos proprietários, moradores, utilizadores permanentes e investidores privados, com este objetivo por alcançar em uma área transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental.”

Tais como sempre, a utilização deste instrumento do política urbana dependerá do lei municipal especíVive, “baseada no plano diretor”, a qual delimitará as áreas para a aplicação do tais operações consorciadas (art.

” (grifo nosso). Ou mesmo que, condômino inadimplente não tem direito do participar nas assembléias, e a ser Assim sendo, por analogia, este locatário que nãeste está em POR DIA com este pagamento da cota condominial tampouco tem este nosso direito.

Saiba como se vê, 1 dos pressupostos por validação da presença do inquilino na assembléia era a existência do pauta envolvendo “despesas ordinárias” do prédio. Por suposto, qualquer outro Espécie de deliberação ficava fora da alçada do locatário, mesmo que, indiretamente, do seu interesse.

Outra questão qual precisa ser uma preocupaçãeste constante do administrador predial: as pichações por muros e fachadas na vizinhança. Dizer qual o condomínio nãeste tem nada a ver utilizando isso é olvidar-se do de que, embora a propriedade pichada seja particular, seus reflexos afetam a Lindas as vizinhos de que olham para os rabiscos depreciativos e, além disso, causam uma desvalorização em todos os imóveis da regiãeste, desvalorizaçãeste esta de que estimamos entre 10 e 20% do valor de cada unidade imobiliária, dependendo do grau Mais dicas por atividade dos pichadores.

Artigo 1341, § 2o “Se as obras ou reparos necessários forem urgentes e importarem em despesas excessivas, determinada sua realizaçãeste, o síndico ou o condômino de que tomou a iniciativa delas dará ciência à assembleia, que deverá ser convocada imediatamente.

A Lei do Condomínio tem previstas expressamente 12 regras semelhantes, a ser mais explícita ao tratar do síndico e de sua remuneração.

Tal atuação Pode vir a ser feita usando este concurso dos demais síndicos da quadra, dentro do princípio do que a união faz a força.

Os problemas de condomínio relativos ao pagamento DE cotas do rateio continuam aflorando nos tribunais do país. Não noticiamos todos os julgados, já que numerosos, porém somente ESTES qual chamam a atençãeste, por alguma peculiaridade ou por terem alguma liçãeste de que sirva por alerta a síndicos, administradores e condôminos, leitores habituais qual sãeste desta coluna.

ABCDÁGUA- Sim, devemos sempre lubrificar, regular e limpar este filtro e a Motobomba para além de trocar os elementos filtrantes como a areia.

Nesse caso, os magistrados decidiram que a fiadora nãeste responderia pelo atraso, porque o contrato por fiança é anterior à vigência da Lei 12.

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